O que faz o Despachante Aduaneiro?
O despachante aduaneiro é um profissional especializado em questões relacionadas à importação e exportação de mercadorias. Ele atua como intermediário entre os importadores/exportadores e os órgãos governamentais responsáveis pelo controle aduaneiro, como a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior.
Importância do Despachante Aduaneiro
O trabalho do despachante aduaneiro é fundamental para garantir que as operações de comércio exterior sejam realizadas de forma legal e eficiente. Ele possui conhecimento técnico sobre as normas e procedimentos aduaneiros, o que facilita o processo de importação/exportação e evita problemas com a fiscalização aduaneira.
Documentação e Procedimentos
Um dos principais papéis do despachante aduaneiro é lidar com toda a documentação necessária para a importação/exportação de mercadorias. Isso inclui a elaboração de declarações aduaneiras, emissão de licenças e certificados, entre outros. Além disso, ele também é responsável por acompanhar os procedimentos burocráticos junto aos órgãos competentes.
Classificação Fiscal
A classificação fiscal das mercadorias é outro aspecto importante do trabalho do despachante aduaneiro. Cada produto possui uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que determina a alíquota de impostos a serem pagos na importação/exportação. O despachante aduaneiro é responsável por identificar corretamente a NCM de cada mercadoria, evitando assim problemas futuros com a fiscalização.
Cálculo de Impostos e Tarifas
Outra função do despachante aduaneiro é realizar o cálculo dos impostos e tarifas incidentes sobre as mercadorias importadas/exportadas. Isso inclui o cálculo do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, entre outros. O despachante aduaneiro deve conhecer as alíquotas e regras tributárias vigentes para cada tipo de mercadoria.
Desembaraço Aduaneiro
O desembaraço aduaneiro é o processo pelo qual as mercadorias são liberadas pela fiscalização aduaneira para entrar ou sair do país. O despachante aduaneiro é responsável por acompanhar todo o processo de desembaraço, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas e que as mercadorias sejam liberadas dentro do prazo estipulado.
Comunicação com os Órgãos Competentes
O despachante aduaneiro atua como intermediário entre os importadores/exportadores e os órgãos governamentais. Ele é responsável por estabelecer uma comunicação eficiente com esses órgãos, esclarecendo dúvidas, solucionando problemas e obtendo informações atualizadas sobre normas e procedimentos aduaneiros.
Consultoria e Assessoria
Além de lidar com toda a parte burocrática, o despachante aduaneiro também pode oferecer serviços de consultoria e assessoria aos importadores/exportadores. Ele pode auxiliar na escolha do regime aduaneiro mais adequado, na análise de custos e benefícios das operações de comércio exterior, na identificação de oportunidades de redução de custos, entre outros.
Atualização sobre Legislação e Normas
Para exercer sua função de forma eficiente, o despachante aduaneiro precisa estar sempre atualizado sobre a legislação e normas relacionadas ao comércio exterior. Ele deve acompanhar as mudanças nas leis, decretos e portarias que afetam as operações de importação/exportação, garantindo assim que seus clientes estejam em conformidade com as exigências legais.
Resolução de Problemas
Quando surgem problemas durante o processo de importação/exportação, o despachante aduaneiro é responsável por buscar soluções rápidas e eficientes. Ele deve ter habilidades de negociação e conhecimento técnico para lidar com situações adversas, como atrasos na liberação das mercadorias, retenção pela fiscalização, entre outros.
Redução de Custos e Tempo
Contratar um despachante aduaneiro pode ajudar a reduzir custos e tempo nas operações de comércio exterior. Ele conhece os procedimentos e trâmites burocráticos, o que agiliza o processo de importação/exportação. Além disso, o despachante aduaneiro pode identificar oportunidades de redução de custos, como a utilização de regimes aduaneiros especiais ou a solicitação de benefícios fiscais.
Conclusão
Em resumo, o despachante aduaneiro desempenha um papel fundamental no comércio exterior, facilitando as operações de importação/exportação e garantindo a conformidade com as normas e procedimentos aduaneiros. Sua expertise e conhecimento técnico são essenciais para evitar problemas e otimizar os processos de comércio internacional.