O que faz o Conselheiro Tutelar?
O Conselheiro Tutelar é um profissional responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, garantindo sua proteção e bem-estar. Sua atuação é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua principal função é atender e orientar famílias em situação de vulnerabilidade, além de fiscalizar o cumprimento das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.
Atendimento e Orientação às Famílias
Um dos principais papéis do Conselheiro Tutelar é realizar atendimentos às famílias que estejam enfrentando situações de risco ou violação dos direitos das crianças e adolescentes. Esses atendimentos podem ocorrer tanto de forma espontânea, quando as famílias procuram o Conselho Tutelar em busca de ajuda, quanto de forma compulsória, quando o Conselho é acionado por denúncias ou por determinação judicial.
O Conselheiro Tutelar deve ouvir as famílias de forma empática e acolhedora, buscando compreender suas dificuldades e necessidades. A partir desse diálogo, ele poderá orientar e encaminhar as famílias para os serviços e programas sociais adequados, visando garantir a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
Fiscalização do Cumprimento das Políticas Públicas
Além do atendimento às famílias, o Conselheiro Tutelar tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Isso inclui verificar se os direitos das crianças e adolescentes estão sendo respeitados, se as instituições de acolhimento estão em conformidade com as normas legais, entre outras atribuições.
Para isso, o Conselheiro Tutelar deve realizar visitas periódicas às instituições, como escolas, creches, abrigos, hospitais, entre outras, a fim de verificar as condições de atendimento e o cumprimento das determinações legais. Caso sejam identificadas irregularidades, o Conselheiro deve tomar as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Mediação de Conflitos
O Conselheiro Tutelar também exerce um papel importante na mediação de conflitos familiares que envolvam crianças e adolescentes. Ele pode atuar como um intermediador entre os membros da família, buscando soluções pacíficas e que garantam o bem-estar dos envolvidos.
Essa mediação pode ocorrer em casos de disputa de guarda, visitas, pensão alimentícia, entre outros. O Conselheiro Tutelar deve ouvir todas as partes envolvidas, analisar as circunstâncias e buscar alternativas que atendam aos interesses da criança ou adolescente, sempre levando em consideração o melhor interesse da criança, conforme previsto no ECA.
Encaminhamento para Serviços Especializados
Quando necessário, o Conselheiro Tutelar pode encaminhar crianças e adolescentes para serviços especializados, como psicólogos, assistentes sociais, médicos, entre outros profissionais. Esses encaminhamentos são realizados quando há a necessidade de um atendimento mais específico e especializado, visando o cuidado integral da criança ou adolescente.
Para realizar esses encaminhamentos, o Conselheiro Tutelar deve conhecer a rede de serviços disponíveis em sua região, estabelecendo parcerias e articulações com os órgãos responsáveis pela oferta desses serviços. Dessa forma, ele poderá garantir que as crianças e adolescentes recebam o atendimento adequado e necessário para sua proteção e desenvolvimento.
Acompanhamento de Medidas Protetivas
Quando uma criança ou adolescente está em situação de risco ou violação de direitos, o Conselheiro Tutelar pode ser responsável por acompanhar a aplicação de medidas protetivas. Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor, o acolhimento institucional, a inserção em programas de apoio e acompanhamento familiar, entre outras ações.
O Conselheiro Tutelar deve acompanhar de perto a efetivação dessas medidas, verificando se estão sendo cumpridas de forma adequada e se estão garantindo a proteção e o bem-estar da criança ou adolescente. Caso seja necessário, ele pode solicitar a revisão ou a aplicação de novas medidas, sempre visando o interesse da criança ou adolescente.
Participação em Redes de Proteção
Para exercer suas atribuições de forma efetiva, o Conselheiro Tutelar deve participar ativamente das redes de proteção à infância e adolescência. Isso inclui a articulação com outros órgãos e instituições que também atuam na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como escolas, unidades de saúde, delegacias, Ministério Público, entre outros.
A participação em redes de proteção permite ao Conselheiro Tutelar trocar informações, compartilhar experiências e estabelecer parcerias, fortalecendo assim o trabalho em conjunto em prol da proteção e do desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
Formação e Capacitação
Para exercer a função de Conselheiro Tutelar, é fundamental que o profissional tenha uma formação adequada e esteja constantemente se capacitando. Isso inclui conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação relacionada, políticas públicas, técnicas de atendimento e mediação de conflitos, entre outros temas relevantes.
Além disso, é importante que o Conselheiro Tutelar esteja atualizado sobre as questões sociais e culturais que afetam a infância e adolescência, buscando sempre aprimorar suas habilidades e conhecimentos para melhor atender às demandas da comunidade.
Trabalho em Equipe
O Conselheiro Tutelar não atua sozinho, mas sim em equipe. É fundamental que ele esteja integrado a uma equipe multidisciplinar, composta por outros profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, entre outros, que possam contribuir com suas diferentes expertises.
O trabalho em equipe permite uma atuação mais abrangente e efetiva, possibilitando a troca de informações, o compartilhamento de responsabilidades e a construção de estratégias conjuntas para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Plantões e Disponibilidade
O Conselheiro Tutelar deve estar disponível para atender às demandas da comunidade, inclusive em horários fora do expediente normal de trabalho. Para isso, é comum que os Conselheiros Tutelares se organizem em plantões, garantindo assim uma cobertura 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Essa disponibilidade é fundamental, pois situações de risco e violação de direitos podem ocorrer a qualquer momento, e é responsabilidade do Conselheiro Tutelar estar pronto para agir e garantir a proteção das crianças e adolescentes.
Advocacy e Articulação Política
Além de suas atribuições diretas no atendimento às famílias e fiscalização das políticas públicas, o Conselheiro Tutelar também pode exercer um papel de advocacy e articulação política. Isso significa que ele pode atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, buscando sensibilizar a sociedade e os órgãos governamentais para a importância dessas questões.
Essa atuação pode envolver a participação em reuniões, audiências públicas, campanhas de conscientização, entre outras ações que visem promover a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em âmbito local, regional e nacional.
Conclusão
Em suma, o Conselheiro Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Sua atuação abrange desde o atendimento e orientação às famílias até a fiscalização das políticas públicas, passando pela mediação de conflitos, encaminhamento para serviços especializados, acompanhamento de medidas protetivas, participação em redes de proteção, formação e capacitação, trabalho em equipe, plantões e disponibilidade, advocacy e articulação política.
É um trabalho complexo e desafiador, que exige conhecimento, sensibilidade, comprometimento e dedicação por parte do Conselheiro Tutelar. Através de sua atuação, ele contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos.
