O que faz o Escrivão extra-judicial?
O escrivão extra-judicial é um profissional que desempenha um papel fundamental no sistema jurídico brasileiro. Sua função é auxiliar o tabelião em cartórios extrajudiciais, realizando diversas atividades relacionadas à documentação e registros legais. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que faz o escrivão extra-judicial e como ele contribui para a eficiência e segurança dos processos legais.
Responsabilidades e atribuições do escrivão extra-judicial
O escrivão extra-judicial possui uma ampla gama de responsabilidades e atribuições, que variam de acordo com a área de atuação e a legislação específica de cada estado brasileiro. No entanto, algumas das principais tarefas desempenhadas por esse profissional incluem:
1. Elaboração de escrituras públicas
Uma das principais responsabilidades do escrivão extra-judicial é a elaboração de escrituras públicas. Esses documentos são utilizados para formalizar diversos tipos de negócios jurídicos, como compra e venda de imóveis, constituição de empresas, inventários, entre outros. O escrivão é responsável por redigir o texto da escritura de acordo com as informações fornecidas pelas partes envolvidas, garantindo a sua validade e segurança jurídica.
2. Lavratura de atas notariais
Além da elaboração de escrituras públicas, o escrivão extra-judicial também é responsável pela lavratura de atas notariais. As atas notariais são documentos que registram fatos e situações presenciados pelo tabelião ou por terceiros, conferindo-lhes autenticidade e fé pública. Essas atas podem ser utilizadas como prova em processos judiciais e têm grande importância jurídica.
3. Registro de documentos
Outra atribuição do escrivão extra-judicial é o registro de documentos. Ele é responsável por receber, analisar e registrar diversos tipos de documentos, como contratos, procurações, testamentos, entre outros. O registro desses documentos confere-lhes autenticidade e segurança jurídica, garantindo que as informações neles contidas sejam preservadas e possam ser consultadas futuramente.
4. Emissão de certidões
O escrivão extra-judicial também é responsável pela emissão de certidões. As certidões são documentos que atestam a veracidade de informações constantes nos registros do cartório. Elas podem ser solicitadas por pessoas físicas e jurídicas para diversos fins, como comprovação de estado civil, regularidade de imóveis, existência de testamentos, entre outros. O escrivão é responsável por emitir essas certidões de forma precisa e confiável.
5. Orientação e atendimento ao público
Além das atividades relacionadas à documentação e registros legais, o escrivão extra-judicial também desempenha um papel importante no atendimento ao público. Ele é responsável por orientar as partes envolvidas em um processo, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações sobre os procedimentos legais. O escrivão também pode auxiliar na resolução de conflitos, buscando soluções amigáveis e evitando a judicialização de questões.
6. Participação em audiências
Em alguns casos, o escrivão extra-judicial pode ser convocado para participar de audiências, auxiliando o tabelião na condução dos procedimentos legais. Ele é responsável por registrar as informações relevantes durante a audiência, garantindo que tudo seja documentado de forma precisa e imparcial. A presença do escrivão contribui para a transparência e segurança dos processos judiciais.
Conclusão
Em suma, o escrivão extra-judicial desempenha um papel essencial no sistema jurídico brasileiro. Suas responsabilidades e atribuições abrangem desde a elaboração de escrituras públicas e lavratura de atas notariais até o registro de documentos, emissão de certidões, orientação ao público e participação em audiências. O trabalho do escrivão contribui para a eficiência e segurança dos processos legais, garantindo a validade e autenticidade dos documentos e registros realizados nos cartórios extrajudiciais.
