O que faz o Tabelião de Notas?
O tabelião de notas, também conhecido como notário, é um profissional do direito responsável por realizar diversos atos jurídicos de forma pública, autêntica e imparcial. Sua principal função é garantir a segurança jurídica dos atos praticados pelos cidadãos, conferindo-lhes validade e eficácia. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as atribuições e responsabilidades desse profissional tão importante para a sociedade.
Registro de Escrituras Públicas
Uma das principais atividades desempenhadas pelo tabelião de notas é o registro de escrituras públicas. Essas escrituras são documentos que formalizam atos e negócios jurídicos, conferindo-lhes autenticidade e segurança. Entre os tipos de escrituras mais comuns estão as de compra e venda de imóveis, doações, inventários, testamentos, divórcios, entre outros.
Para realizar o registro de uma escritura pública, o tabelião deve verificar a legalidade do ato, conferir a capacidade das partes envolvidas, identificar os documentos necessários e lavrar o documento de acordo com as normas legais. Além disso, o tabelião também é responsável por arquivar e conservar as escrituras públicas, garantindo o acesso a elas sempre que necessário.
Autenticação de Documentos
Outra atribuição do tabelião de notas é a autenticação de documentos. Esse serviço é muito utilizado em situações em que é necessário comprovar a veracidade e a integridade de um documento. A autenticação confere ao documento uma presunção de veracidade, o que facilita sua utilização em processos judiciais, negociações e outros atos jurídicos.
Para autenticar um documento, o tabelião verifica sua autenticidade, conferindo se as informações estão corretas e se não há indícios de falsificação. Em seguida, ele aplica um selo de autenticidade e assina o documento, atestando sua veracidade. Vale ressaltar que a autenticação de documentos é um serviço pago, e o valor varia de acordo com a quantidade de páginas e a complexidade do documento.
Reconhecimento de Firma
O reconhecimento de firma é um serviço prestado pelo tabelião de notas que tem como objetivo atestar a autoria de uma assinatura em um documento. Esse serviço é muito utilizado em contratos, procurações, declarações e outros documentos que exigem a comprovação da autenticidade da assinatura.
Para realizar o reconhecimento de firma, o tabelião verifica a identidade do signatário, conferindo se a assinatura é compatível com a registrada em seu cartão de assinatura. Em seguida, ele aplica o carimbo de reconhecimento de firma, atestando a autenticidade da assinatura. Vale ressaltar que o reconhecimento de firma pode ser feito por autenticidade, quando o signatário assina o documento na presença do tabelião, ou por semelhança, quando o tabelião compara a assinatura com a registrada em seu cartão.
Atos Notariais de Protesto
O tabelião de notas também é responsável por realizar atos notariais de protesto. O protesto é um ato formal pelo qual se comprova a inadimplência de uma obrigação, como o não pagamento de uma dívida. O protesto é utilizado para garantir a segurança jurídica das relações comerciais, conferindo publicidade e eficácia aos atos de inadimplência.
Para realizar o protesto, o tabelião recebe o título de crédito ou o documento que comprova a dívida e notifica o devedor para que este efetue o pagamento. Caso o devedor não pague, o tabelião lavra o protesto, registrando-o em livro próprio e emitindo um instrumento de protesto. Esse instrumento é enviado aos órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis e de títulos e documentos, para que seja feita a averbação do protesto.
Escrituração de Livros Notariais
Além das atividades mencionadas anteriormente, o tabelião de notas também é responsável pela escrituração de livros notariais. Esses livros são utilizados para registrar os atos praticados pelo tabelião, conferindo-lhes autenticidade e segurança. Entre os livros notariais mais comuns estão o livro de protocolo, o livro de notas, o livro de registro de testamentos, entre outros.
A escrituração dos livros notariais é uma atividade de extrema importância, pois garante a transparência e a rastreabilidade dos atos praticados pelo tabelião. Além disso, os livros notariais também são utilizados como meio de prova em processos judiciais e administrativos.
Atendimento ao Público
Outra responsabilidade do tabelião de notas é o atendimento ao público. O tabelião deve receber os cidadãos, esclarecer suas dúvidas, orientá-los sobre os procedimentos necessários e prestar um serviço de qualidade. É fundamental que o tabelião seja cordial, atencioso e esteja sempre atualizado sobre as normas e legislações vigentes.
O atendimento ao público é uma parte essencial do trabalho do tabelião, pois é por meio desse atendimento que ele estabelece uma relação de confiança com os cidadãos e garante a eficácia dos atos praticados. Além disso, o tabelião também deve zelar pela segurança e privacidade das informações dos cidadãos, garantindo o sigilo dos atos praticados.
Responsabilidade Civil e Penal
O tabelião de notas possui uma grande responsabilidade civil e penal em relação aos atos praticados. Ele deve agir com diligência, imparcialidade e ética, garantindo a segurança jurídica dos atos e a proteção dos direitos dos cidadãos. Caso o tabelião cometa algum erro ou omissão que cause prejuízos a terceiros, ele pode ser responsabilizado civilmente e ser obrigado a reparar os danos causados.
Além disso, o tabelião também está sujeito a responsabilização penal caso cometa algum crime no exercício de suas funções. Ele deve agir de acordo com as normas legais e éticas, evitando condutas ilícitas e abusivas. Caso o tabelião cometa algum crime, ele pode ser processado criminalmente e sofrer as penalidades previstas em lei.
Formação e Requisitos
Para se tornar um tabelião de notas, é necessário possuir formação em Direito e ser aprovado em concurso público. Além disso, é fundamental ter conhecimento sobre as leis, normas e procedimentos relacionados aos atos notariais. O tabelião também deve ser uma pessoa idônea, com boa reputação e capacidade técnica para exercer a função.
A formação e os requisitos para se tornar um tabelião de notas podem variar de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, é necessário ser bacharel em Direito, ter experiência jurídica comprovada e ser aprovado em concurso público específico para a função de tabelião de notas.
Conclusão
Em resumo, o tabelião de notas desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a segurança jurídica dos atos praticados pelos cidadãos. Suas atribuições vão desde o registro de escrituras públicas até a autenticação de documentos, o reconhecimento de firma, os atos notariais de protesto, a escrituração de livros notariais, o atendimento ao público e a responsabilidade civil e penal. Para exercer a função de tabelião de notas, é necessário possuir formação em Direito, ser aprovado em concurso público e ter conhecimento sobre as leis e normas relacionadas aos atos notariais.
